1 – Sobre o Senado
O Senado Federal é uma instituição do poder legislativo federal e, em conjunto com a Câmara dos Deputados, cria leis de âmbito nacional. Outra função do Senado é fiscalizar a atuação do Poder Executivo nos gastos com recursos do governo e no cumprimento da lei.
O Senado tem 81 membros, 3 de cada estado e do Distrito Federal, eleitos para mandatos de 8 anos. Os senadores são eleitos conjuntamente com dois suplentes. As eleições são realizadas a cada quatro anos para eleger novos senadores. A renovação da representação ocorre alternadamente por um terço e dois terços. Para saber mais sobre ? Acesse https://idealprepara.com.br/
O Senado também é responsável por processar altos funcionários do governo por crimes imputáveis. O Senado processa e julga: o Presidente da República ou o Vice-Presidente; os Ministros de Estado; os comandantes das forças armadas; os ministros do Tribunal de Justiça Federal, os membros do Conselho Estadual de Justiça e do Conselho Estadual do Ministério Público; a Procuradoria Geral da República e a Procuradoria Geral da União.
Cabe ainda ao Senado aprovar a eleição dos Ministros dos Tribunais Superiores, dos Ministros do Tribunal de Contas da União, do Governador do Território, do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil, do Procurador-Geral do República, Embaixadores, entre outros altos funcionários do governo.
Além disso, o Senado é responsável pela aprovação de empréstimos externos do Estado, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, são examinadas as condições dos empréstimos e seu impacto nas finanças estaduais e locais.
2 – Contato com o Senado
Existem várias formas de contato com o Senado e Senadores. O telefone 0800-6112211 é gratuito e as mensagens são encaminhadas pela Ouvidoria tanto para os parlamentares quanto para a instituição. A Ouvidoria também pode ser contatada por meio de mensagens enviadas pela Internet.
É possível denunciar dúvidas, sugestões, elogios, críticas, solicitações e reclamações dentro da Ouvidoria do Senado, além de enviar mensagens aos parlamentares individualmente ou em grupo. Os relatórios são analisados e encaminhados aos departamentos responsáveis para eventuais providências. As respostas são enviadas aos cidadãos por e-mail. As informações não obtidas por meio da Ouvidoria podem ser solicitadas em formulário específico nos termos da Lei 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A instituição também pode ser acessada pelos perfis oficiais do Senado nas redes sociais.
Algumas secretarias do Senado oferecem canais especiais de contato: A Secretaria Especial da Mulher do Senado estabeleceu como meta garantir, monitorar e promover os direitos das mulheres e trabalhar para fortalecer os direitos das mulheres do gênero feminino. O Observatório da Violência Contra a Mulher, por sua vez, coleta e analisa dados oficiais sobre o tema.
Uma equipa especializada do Helpdesk de Processo Legislativo responderá a questões específicas sobre o processo legislativo – por exemplo, a preparação de projetos de lei ou se uma determinada proposta já se tornou lei. Por sua vez, as consultas de imprensa podem ser encaminhadas diretamente à Assessoria de Imprensa do Senado. Os jornalistas devem ser previamente credenciados para trabalhar em prédios do Senado.
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3 – Quem são os senadores?
O Senado é composto por 81 senadores, 3 de cada estado e do distrito federal, eleitos para mandatos de 8 anos. Os senadores são eleitos juntamente com dois suplentes que ocupam o cargo em caso de vacância decorrente da renúncia do titular. As eleições são realizadas a cada quatro anos para eleger novos deputados. A renovação da representação ocorre alternadamente por um e dois terços.
Há senadores que ocupam cargos de chefia na instituição e formam a comissão administrativa. O presidente do Senado é normalmente o membro mais popular do Comitê Administrativo. Há também cargos de liderança em partidos e blocos políticos (agrupamentos partidários).
Algumas Secretarias do Senado oferecem canais de contato específicos: A Secretaria Especial da Mulher do Senado tem como objetivo garantir, monitorar e promover os direitos das mulheres e defende o empoderamento das mulheres de gênero . O Observatório da Violência Contra a Mulher, por sua vez, coleta e analisa dados oficiais sobre o tema.
Cada senador tem seu próprio site oficial com as informações mais importantes sobre assuntos parlamentares, como propostas, declarações, assuntos relatados como relator, votações, atuação em comissões e missões. No site do Senador também há informações sobre os custos de seu cargo.
4 – Acompanhe as Sessões do Senado Online
Todas as Sessões do Senado, seja em comissão ou em plenário, são transmitidas e gravadas por meio de áudio, vídeo e gravações escritas. A agenda de reuniões está disponível no site do Senado.
O áudio das sessões será transmitido pela Rádio Senado e ficará disponível no site das instituições. A televisão do Senado transmite a maioria dos assuntos legislativos ao vivo. Os vídeos estão arquivados no site do Senado e no YouTube.
5 – Fique por dentro do que está acontecendo no Senado
O Senado tem um sistema próprio de veiculação de notícias, dividido em perfis de rádio, TV, site, jornal impresso e redes sociais. O sistema cobre os assuntos legislativos do Senado e os transmite em tempo real.
O Jornal do Senado é publicado diariamente e pode ser lido em formato digital na web ou impresso. A versão impressa está disponível gratuitamente em diversas localidades do Distrito Federal. As mensagens também são enviadas por e-mail para aqueles que se inscreveram na newsletter. A Revista Em Discussão (literalmente: em discussão) é uma publicação adicional disponível em formato digital e impresso. Outros materiais jornalísticos disponibilizados pelo Jornal do Senado são o Especial Cidadania, que trata de questões relacionadas aos direitos civis, e o Arquivo S, que contém reportagens sobre temas históricos relacionados ao Senado.A Agência de Notícias do Senado fornece conteúdo de notícias em tempo real no site do Senado. Imagens diárias de fotógrafos do Senado também estão disponíveis na web. A agência também está lançando uma newsletter que pode ser assinada por e-mail.
A programação da TV Senados tem a ver com cultura e cidadania, além de transmitir assuntos legislativos do Senado, ao vivo e gravados. As cópias dos vídeos veiculados pela TV Senado não estão disponíveis apenas na Internet, mas também podem ser solicitadas por e-mail.
A Rádio Senado transmite música popular brasileira e gravações de áudio das mais importantes atividades legislativas do Senado. As transmissões da TV e da Rádio Senado podem ser acompanhadas pela Internet. Saiba como sintonizar a TV e rádio do Senado. Cada estação de rádio pode subscrever as notícias da Rádio Senado para a sua própria emissão.
O Senado tem perfis nas redes sociais mais importantes. Além de informações sobre legislação e cidadania, contas oficiais nas redes sociais publicam notícias sobre o Senado.
O manual de comunicação da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal também está disponível online para toda a população. Outros serviços prestados são: o glossário da legislação, o assunto e a política de privacidade e os termos de uso do site do Senado e suas contas nas redes sociais.
6 – Aprendizagem
O Senado oferece cursos online e presenciais. As atividades pessoais exigem alguns critérios de registro, pois há limitações de espaço físico. Os cursos são gratuitos e estão disponíveis online para todos os cidadãos. No entanto, alguns dos cursos estão disponíveis no YouTube, independentemente da assinatura. Além disso, o Senado conta com programas de pós-graduação credenciados pelo Ministério da Educação, que estão à disposição dos servidores da
Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados do Distrito Federal e de outras instituições parceiras. Também organiza oficinas para prefeituras e parlamentos estaduais, oferecendo diversos tipos de treinamento. Quer saber mais sobre os setores da assembleia legislativa, acesse https://idealprepara.com.br/noticias/concurso-assembleia-legislativa-mg
O site também traz informações sobre como se tornar um estagiário no Senado.
7 – Visite-nos
O prédio do Senado Federal está localizado na Praça dos Três Poderes, onde ficam as sedes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. O prédio do Senado é aberto ao público e é possível organizar visitas guiadas online em português, inglês, espanhol, francês ou língua brasileira de sinais. Também é possível participar de grupos não programados nos finais de semana.
Para garantir a acessibilidade, o Programa Senado Inclusivo oferece aos visitantes equipamentos e acesso assistido gratuitamente, além de publicações em braile.
É possível assistir pessoalmente às plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas; basta respeitar a capacidade dos locais para evitar superlotação. A agenda legislativa contém as datas e horários de todas as sessões parlamentares realizadas pelo Senado. As reuniões do comitê e as sessões plenárias estão disponíveis em detalhes na Internet.
8 – Navegue por nossas coleções e documentos
O Senado possui um extenso acervo histórico, incluindo documentos originais da legislação fundadora das nações, como a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país. Todo o conteúdo está disponível para consulta pública. É possível pesquisar o material disponível no Arquivo do Senado, fazendo consultas via formulário online, e-mail ou pessoalmente.
A Biblioteca do Senado também está à disposição do público pessoalmente, por e-mail e telefone. Oferece acesso à sua base de dados online para pesquisa de referências no acervo, o que permite a posterior consulta das obras no local e a realização de cópias de acordo com os requisitos legais. A Biblioteca Digital oferece acesso e download gratuito de milhares de obras em formato digital.
9 – Baixe nossas publicações ou compre-as gratuitamente
O Senado emite um grande número de publicações sobre legislação, história e cidadania. Existem várias maneiras de acessá-los. A maioria dos livros da Livraria do Senado pode ser baixada da Internet gratuitamente. Todas as publicações são vendidas a preço de custo.
No site estão disponíveis publicações oficiais do Senado, como atas e periódicos do Senado e do Congresso, além de estudos legislativos e orçamentários, periódicos e publicações infantis.
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10 – Saiba tudo sobre leis e projetos
Todas as informações legislativas estão disponíveis no site do Senado. A partir do momento em que um projeto de lei é apresentado até se tornar lei – ou ser deferido – a história da legislação brasileira é registrada pelo Senado.
A Agenda Legislativa contém as datas e horários de todas as sessões parlamentares realizadas pelo Senado. As reuniões das comissões e plenárias podem ser acessadas detalhadamente pela internet, assim como os discursos (declarações) dos senadores durante os eventos.
A população também pode acompanhar a votação dos deputados individuais no site na área de votação aberta. Além disso, os detalhes de cada fatura também estão disponíveis online. Cada site de projetos traz o projeto completo, incluindo propostas de emendas, os órgãos em que já foi aprovado, onde ainda precisa ser votado, e informações sobre os nomes de seus autores, relatores e prazos. Caso tenha interesse em projetos específicos, é possível se inscrever via e-mail para acompanhamento e ficar por dentro de todo o processo legislativo sobre o assunto via push ou até mesmo assinar RSS.
Os resultados de todas essas atividades são apresentados em relatórios: relatórios mensais de votação e debate;
Estatísticas Legislativas Mensais de Negócios e Relatório Presidencial.
As leis federais estão disponíveis no site; seja a Constituição, o Regimento do Senado ou outros tipos de legislação que também podem ser encontrados através do sistema de busca de Legislação e Jurisprudência.
O DataSenado, desenvolvido para realizar pesquisas de opinião pública, apresenta os relatórios que publicam pesquisas de opinião nacionais sobre assuntos discutidos no Congresso Nacional e os resultados das pesquisas realizadas pelo site.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Senado_Federal_do_Brasil
